O Novo Código do Processo Civil começa a valer a partir desta sexta-feira, prometendo agilizar processos e priorizar a conciliação entre as partes. Dentre as principais mudanças estão as novas regras para o pagamento de pensão alimentícia no que diz respeito ao rigor da cobrança de […]
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Foi sancionada, no dia 8 de março, Lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias, inclusive no caso de adoção. A boa notícia, no entanto, só vale para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010. Com a […]
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Desde o dia 11 de janeiro, o teto pago pelo seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa aumentou de R$ 1..385,91 para R$ 1..542,24. O valor foi definido pelo governo com base no novo salário mínimo, de R$ 880, e no Índice Nacional de Preços ao […]
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Está em vigor, desde o dia 2 de janeiro de 2016, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Estatuto garante mais direitos e liberdades. Confira alguns exemplos: – possibilidade de o trabalhador com deficiência […]
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O Sindiforte/RJ comunica a todos os trabalhadores de carro-forte que, no dia 1º de dezembro, foi assinado aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o sindicado patronal a respeito dos tíquetes-refeição. O aditivo renova a cartela de 30 tíquetes/mês e confirma o tíquete de férias, nos mesmos moldes […]
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Fator previdenciário tem incidência reduzida Quem se aposentar este ano e no próximo e somar 85 entre idade e tempo de contribuição, se mulher, ou 95, se homem, poderá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, redutor que diminui o valor das aposentadorias por […]
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Para reduzir as despesas deste ano, o Governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do FAT, Fundo de Apoio ao Trabalhador, alteração no calendário de pagamento do abono salarial, mais conhecido como PIS. O novo calendário tem como base o aniversário do trabalhador. Com a manobra, […]
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