Decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical foi adiada no STF

Supremo

Está em julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigatoriedade da negociação prévia entre empresas e sindicatos em casos de demissão em massa. No dia 20 de maio último, o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

O placar da votação está em 3 votos a 2 a favor da não obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Se este for o resultado final, será mais um triste golpe nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Até este momento, votaram contra os trabalhadores os ministros Marco Aurélio, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Já os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da obrigatoriedade de negociação da empresa com o sindicato caso ela pretenda realizar uma demissão em massa. Para eles, a negociação coletiva é um direito do trabalhador.

Barroso ressaltou a importância da negociação para reduzir os prejuízos para os trabalhadores e para a economia do país, destacando a diferença entre “autorizar” dispensa e uma obrigatoriedade procedimental de negociar. “Não se trata de condicionar a autorização de dispensa ou condicionar a um acordo. O que se está a preservar é o procedimento que antecede a efetivação das dispensas coletivas”.

Em seguida, Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar a questão. Com o pedido de vistas de Toffoli, o julgamento saiu da pauta da Corte e só deve voltar após o ministro se pronunciar sobre sua posição em relação ao tema. Portanto, não há data definida para a retomada do julgamento.