Planos de saúde coletivos: cartilha esclarece direitos dos demitidos sem justa causa e dos aposentados

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – divulgou uma cartilha especialmente voltada a esclarecer os direitos de aposentados ou demitidos sem justa causa de permanecer no plano da empresa. Veja os principais e confira todos os detalhes consultando a cartilha.

– só terá o direito de ficar no plano o empregado que contribuiu com o desconto mensal no contracheque. Concedido o direito, ele passa a pagar o valor integral do plano;

– o trabalhador tem o prazo de 30 dias para pedir por escrito a permanência no plano ao departamento de recursos humanos da empresa. A notificação poderá ser feita à operadora, com o registro de protocolo. Nos casos de demissão, o RH deverá apresentar o formulário no momento de assinatura do aviso prévio. Já os trabalhadores que se aposentam devem fazer a opção pelo plano após a concessão do benefício.

– o prazo de permanência no plano é limitado a um terço dos anos trabalhados na empresa, sendo o mínimo de seis e o máximo de 24 meses. No prazo de 60 dias antes de terminar o contrato, o usuário pode pedir a portabilidade para outro  plano com as mesmas coberturas e faixa de preço. As regras também valem para os dependentes do plano, inclusive os novos, da mesma forma que acontece com os trabalhadores na ativa.

– para os aposentados, se estiverem a menos de 10 anos no plano de saúde da empresa, poderão permanecer  um ano para cada ano vinculado ao contrato. Se tiverem mais de 10 anos no plano ficarão por tempo indeterminado;

– o ex-empregado demitido sem justa causa e o aposentado perderão o direito de permanecer no plano de saúde caso sejam contratados por outra empresa que ofereça o benefício.

Clique para ler a íntegra da cartilha