“Reforma” da Previdência de Temer atinge em cheio os vigilantes de valores

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Estudo do DIEESE mostra que trabalho perigoso deixará de ser critério para aposentadoria especial, entre outros graves ataques aos direitos dos trabalhadores

“Com a PEC 287, exige-se para a aposentadoria especial o exercício de atividades que efetivamente prejudiquem a saúde, e a periculosidade deixa de ser critério para concessão. Em vez de oferecer proteção, o texto da reforma está exigindo o dano efetivo e a perda das condições de saúde”.

Este é um trecho de um estudo recente do DIEESE onde o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Econômicas analisa a proposta de “reforma da Previdência” recentemente enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional. Retirando a periculosidade no trabalho como elemento para que o trabalhador possa se aposentar mais cedo, a PEC da reforma da Previdência simplesmente apunhala pelas costas os vigilantes de carro-forte e de valores, que arriscam suas vidas diariamente.

MAIS LIMITAÇÕES

O estudo do DIEESE continua:

“Ademais, é proposta uma idade mínima de 55 anos para esta modalidade de aposentadoria, independentemente da insalubridade, o que hoje não se exige. A proposta de reforma fixa em 20 anos o tempo mínimo na atividade prejudicial para a concessão do benefício, o que representa aumento em alguns casos. Não bastassem esses critérios mais exigentes, a PEC limita ao máximo de cinco anos a diminuição do tempo de serviço do trabalhador exposto às condições prejudiciais à saúde, bem como reduz o valor das aposentadorias, de 100% do salário de benefício, para o percentual calculado segundo a regra geral apontada anteriormente”.

A nova regra geral, no caso, proposta pelo Governo Temer, é a pior possível: idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar e um mínimo de 49 anos de contribuição para o INSS para ter direito à “aposentadoria integral”. Há no projeto também a necessidade de um mínimo de 25 anos contribuindo para a Previdência (atualmente são 15 anos), e nesse caso seriam pagos apenas 76% do benefício, mas igualmente apenas após o trabalhador completar 65 anos de idade.

PROPAGANDA ENGANA OS JOVENS

A propaganda do governo para aprovar sua proposta diz: “Previdência, mudar hoje para garantir o amanhã”. Tentam ganhar os trabalhadores jovens para a “reforma”, mas trata-se do maior engodo dos últimos tempos. O fato é que os jovens serão justamente os mais prejudicados. Pegarão as novas regras integralmente e, na verdade, terão imensas dificuldades para se aposentar no futuro. O direito e o benefício da aposentadoria vão acabar, caso o Congresso aprove a PEC 287.

– Na verdade, a reforma da Previdência do desgoverno Temer não é uma reforma. É a extinção brutal e cruel do direito à aposentadoria no Brasil. Lutar contra este retrocesso é um dever de todo trabalhador brasileiro, seja jovem, adulto ou idoso. Essa proposta é uma calamidade para o país – destaca o presidente do Sindiforte-RJ, companheiro Bezerra.

Veja a íntegra do estudo do DIEESE clicando aqui.