“Reforma” trabalhista valerá a partir de novembro

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Apesar de todas as críticas dos movimentos sindicais, apesar de representar um ataque aos direitos dos trabalhadores, a chamada “reforma trabalhista” foi aprovada ontem, 11 de julho, em tumultuada sessão no Senado Federal. Ela passa a vigorar 120 dias após a sanção presidencial, ou seja, provavelmente em novembro.

Agora, mais do que nunca, os trabalhadores precisam se unir em torno dos seus sindicatos, legítimos representantes, porque o que for acordado nas negociações coletivas poderá prevalecer inclusive sobre a CLT. De uma coisa sabemos: esta Diretoria do Sindiforte-RJ jamais assinará qualquer Acordo ou Convenção Coletiva que traga prejuízos aos trabalhadores.

A Diretoria

 

Conheça as principais mudanças da reforma

TEMA  REFORMA TRABALHISTA
Acordo coletivo Qualquer acordo coletivo passará a sobrepor à lei, mesmo aquele que tiver menos benefícios.
Contrato temporário O prazo aumentará para 120 dias, prorrogáveis por mais 120.
Jornada diária Poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Trabalhadores autônomos Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação de serviço, não haverá vínculo empregatício.
Trabalho intermitente  O trabalhador é convocado sob demanda, com antecedência mínima de três dias, e recebe por hora trabalhada, não tendo garantia de uma jornada mínima.
Trabalho remoto

 

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Banco de horas O banco de horas passa a ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas extras é reduzido para seis meses.
Intervalo para almoço O intervalo pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva, podendo ser reduzido para 30 minutos, com compensação na jornada de trabalho.
Férias Poderão ser parceladas em até três vezes, sendo que nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser superior a 14 dias corridos.
Grávidas Permite o trabalho de grávidas e lactantes em ambientes de baixa ou média insalubridade.