TST confirma autorização coletiva em assembleia para Contribuição Sindical

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente homologação, não apenas concordou e aprovou, como propôs a autorização coletiva, ou seja, em assembleia da categoria, para fins de desconto e cobrança da Contribuição Sindical. A proposta da Convenção Coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) partiu do vice-presidente do TST e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho.

Na referida Convenção há a previsão de autorização para desconto e cobrança da Contribuição Sindical em assembleias regularmente convocadas.

Veja aqui a íntegra da homologação no TST.